Princípio da Autodeterminação dos povos

Este Princípio assegura a cada povo o direito de escolher seu próprio destino, seja ele econômico, político, social, cultural entre outros, sem a interferência externa de outros povos, Estados ou Instituições Supranacionais e/ou Intergovernamentais.

Cabe, unicamente a cada povo, escolher seu governo, bem como apontar e decidir pelos rumos a seguir. Esse princípio confere ao povo a autonomia e liberdade. Não confundir a Soberania do Estado com a Autonomia de um povo; são, pois, conceitos distintos. A Soberania está, por assim dizer, acima da Autonomia. Esta é conferida por um Poder soberano.

A descolonização de um território e de seu povo pode ser obtida mediante a aplicação do Princípio da Autodeterminação dos povos. Assim, alguns conflitos nesse sentido podem ser superados através desse princípio.