Princípio da Prevalência dos Direitos Humanos

Este Princípio é aplicado a partir da interpretação de normas jurídicas e afirma que no conflito entre normas, prevalece a norma que mais preserva os Direitos Humanos. Ou seja, os Estados devem priorizar os Direitos Humanos mesmo que isso vá contra outros interesses ou normas.

Isso implica que os Estados têm o dever de respeitar, promover e proteger os Direitos Humanos. Os Direitos Humanos estão em prioridade com relação às normas comerciais, econômicas e outras. Não significa anular as normas, mas sim ter um direito de prevalência. Este Princípio também deve ser respeitado pelas empresas, mesmo que isso afete seus lucros.