Convenção de Viena para Camada de Ozônio

A Convenção de Viena para Camada de Ozônio é um Tratado Internacional que busca a mútua cooperação para evitar maiores degradações da Camada de Ozônio por meio de substâncias ofensivas e danosas a ela. Foi aberta para assinatura, na cidade de Viena, capital da Áustria, no dia 22 de março de 1985, se estendendo até o dia 21 de setembro do mesmo ano. É considerado um marco porque foi a primeira atitude bem-sucedida de encarar problemas ambientais na atualidade.

Esse Tratado em virtude de pesquisas realizadas na década de 1970 que comprovaram que substâncias à base de clorofluorcarbono (CFC) são capazes de reduzir a camada de ozônio. Esse Tratado entrou em vigor em 22 de setembro de 1988.

Foram 28 os signatários e até setembro de 2025 há 198 Estados que ratificaram o Acordo. O Brasil ratificou em 19 de março de 1990. O Brasil não foi um dos 28 signatários. Esse Tratado foi a base para o Protocolo de Montreal.