Protocolo de Montreal

Este Tratado Internacional é uma ampliação da Convenção de Viena para Camada de Ozônio. O Protocolo de Montreal é considerado um Acordo Internacional muito bem-sucedido porque, até setembro de 2025 contava com 197 ratificações por parte dos Estados. Os países signatários assinaram o Tratado na cidade de Montreal, no Canadá em 16 de setembro de 1987.

Ele entrou em vigor no dia 1 de janeiro de 1989. Ele impõem obrigações aos países para que tenham medidas eficazes na redução da produção e do consumo de substâncias que causam danos à Camada de Ozônio. A redução prevista é progressiva, conforme os atos do documento. O Brasil ratificou o Protocolo de Montreal em 6 de junho de 1990 através do Decreto nº 99.280.