1: Introdução
Quem nunca se perguntou porque há tantos Deputados? A questão da quantidade está, de uma forma ou outra, associada à população. Exceção à regra é o Senado cuja representação é por Estado e não por população.
Aqui apresentamos as regras usadas para estimar a quantidade de assentos legislativos para cada esfera e conforme a população. Os números não são aleatórios, pois seguem uma metodologia a fim de manter os mesmos critérios para todos os municípios e estados.
E é essa metodologia que vamos apresentar ao longo deste Artigo. Cada agente político eleito tem um número de assentos a conquistar por meio do processo eleitoral. A quantidade de assentos disponíveis para estes agentes não é aleatório, segue uma métrica, uma metodologia.
Essa metodologia é distinta para cada agente político. Qualquer que seja a metodologia, à exceção do Senado, ela considera, de uma formas direta ou indireta, a população das Unidades Federais.
Nosso estudo começará pela Câmara mais baixa, no caso, os Vereadores. Seguirá com os Deputados Estaduais e os assentos nas Câmaras Legislativas e terminará com a Câmara dos Deputados Federais, parlamentares do Congresso Nacional. Ao fim, como um bônus, um pequeno aclaramento sobre o Senado brasileiro.
2: Número de Vereadores por Município
Os Vereadores são aqueles que representam a população de um município e se reúnem na Câmara Municipal, ou ainda, Câmara dos Vereadores. O número de Vereadores é dado a partir da população do município o qual deve se enquadrar em uma das 24 faixas existentes.
Estas 24 faixas são decorrentes da Emenda Constitucional nº 58, de 23 de setembro de 2009. Nela foram relacionados intervalos de população e o teto de Vereadores que cada município pode ter.
Uma característica interessante é que, à exceção da cidade de Curitiba, todas as Câmara Municipais têm número ímpar de assentos. Essa é uma regra constitucional. Curitiba é uma exceção, porque tem número par; pois preservou o número de assentos antes do estabelecimento da nova regra, que alterou a primeira, o artigo 29, inciso IV, da Constituição Federal que previa tão somente 3 faixas, o que distorcia a realidade brasileira trazendo assimetria quanto à representação municipal no tocante à população.
Caso algum município hoje quisesse aprovar um número par de Vereadores em sua Câmara Municipal, isso poderia ser barrado pela Justiça Eleitoral.
Há duas etapas para definir o número de Vereadores. A primeira é a observância à Tabela Constitucional, em sequência apresentada.

A Tabela acima permite identificar um piso de 9 Vereadores e um teto de 55. A escala aumenta em 2 Vereadores para cada nova faixa imediatamente superior. O município não é obrigado a ter o teto de sua faixa populacional, ele tem possibilidade de escolha.
Mas, uma vez feita essa escolha isso deve estar registrado em Lei Orgânica do município, sendo essa a segunda etapa para definir a quantidade de Vereadores de um município.
Até o dia da edição deste Artigo (7 de outubro de 2026), o Brasil tem registrado 57.954 Vereadores.
3: Número de Deputados Estaduais por Estado
Os Deputados Estaduais são os representantes da população e suas cidades na Assembleia Legislativa. No Distrito Federal os Deputados Estaduais são denominados como Deputados Distritais.
Para fins deste Artigo vamos utilizar a terminologia Deputados Estaduais, o que faz referência, ao mesmo tempo aos Deputados Estaduais como aos Deputados Distritais, sem perda do conceito original. Esse uso é simplesmente para deixar a leitura mais fluida.
A metodologia para o cálculo do número de Deputados Estaduais considera a quantidade de Deputados Federais de cada Unidade Federal, e possui dois critérios. Esses critérios têm um ponto de inflexão de 12 Deputados Federais o que faz, a partir deste ponto, alterar a metodologia para o cálculo da quantidade de Deputados Estaduais. Em linhas gerais, temos:
NÚMERO DE DEPUTADOS ESTADUAIS (E) É FUNÇÃO DO NÚMERO DE DEPUTADOS FEDERAIS (F)
Em termos matemáticos, temos:
E = f (F)
Dito isso, vamos analisar os dois critérios.
Critério 1: Para Estados com até 12 Deputados Federais, o número de Deputados Estaduais é o triplo desse valor. Matematicamente, temos:
Se F ≤ 12; Então E = 12 x F
Assim, para o caso do Mato Grosso do Sul que tem 8 Deputados Federais, o número de Deputados Estaduais para a Assembleia Legislativa é 24.
Para o caso do Piauí, o número de Deputados Estaduais é 30 porque ele tem 10 Deputados Federais.
Critério 2: Para Estados que tenham mais que 12 Deputados Federais, soma-se 36 à diferença do número de Deputados Federais com 12. Matematicamente temos:
Se F > 12; Então E = 36 + (F – 12)
Assim, para o caso do Rio Grande do Sul, onde o número de Deputados Federais é 31, o número de Deputados Estaduais é 55 porque 36 + (31 – 12) = 36 + 19 = 55.
O mesmo raciocínio se aplica a qualquer outro estado com mais que 12 Deputados Federais.
Para São Paulo temos 94. Veja: 36 + (70 – 12) = 94.
Esse metodologia causa perdas para quem tenha mais Deputados Federais e beneficia quem tem menos. Essa perda e ganho se aplica a partir de 12 Deputados Federais.
Se todos os Estados tivessem o triplo de Deputados Estaduais a partir do número de Deputados Federais; o Rio Grande do Sul deveria ter 93 (= 3 x 31) e São Paulo teria 210 (= 3 x 70). Entretanto, essa não é a realidade.
Em termos percentuais; o erro para o Rio Grande do Sul resulta 69% (= 100 x |55 – 93| / 55). Para São Paulo resulta 123% (= 100 x |94 – 210| / 94). Abaixo um gráfico que mostra a descontinuidade devido à aplicação dos dois critérios.

Observe que o primeiro segmento de reta possui maior inclinação, o que fornece maiores valores. Já o segundo segmento de reta possui menor inclinação; portanto, menores valores. A seguir a quantidade de Deputados Estaduais para cada Unidade Federal e a quantidade de Deputados Federais.

A Tabela acima permite ter uma ideia ainda melhor dessa desproporcionalidade. Se fizermos a relação entre o número total de Deputados Estaduais pelo número total de Deputados Federais, temos 2,03 (= 1059 / 513). Considerando que o critério 1 utiliza uma multiplicação por 3, vemos que o valor de 2,03 demonstra a desproporção, o que resulta em 47,78% (= 100 x |2,03-3| / 2,03).
A Lei que regulamenta a quantidade de Deputados Estaduais é conforme o Artigo 27 da Constituição Federal.
Art. 27. O número de Deputados à Assembléia Legislativa corresponderá ao triplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados e, atingido o número de trinta e seis, será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de doze.
4: Número de Deputados Federais por Estado
Os Deputados Federais constituem a Câmara de Deputados Federais, ou, simplesmente Câmara dos Deputados, ou ainda apenas Câmara. A Câmara dos Deputados é conhecida como a Câmara Baixa do Congresso Nacional. Para saber mais, Clique Aqui.
O cálculo dos Deputados Federais é feito a partir da população da Unidade Federal, ou seja, dos Estados e do Distrito Federal. Vamos apresentar apenas a metodologia e um pequeno exemplo.
Vamos separar por etapas para facilitar a compreensão. O cálculo será feito com base na população do censo de 2022, o que não reflete a realidade do cálculo histórico, o qual é envolto em uma série de nuances. Segue nossa base de dados.

Com os dados populacionais de cada Unidade Federativa e com o número de assentos legislativos definidos em 513 podemos calcular o número de assentos para cada Unidade Federativa. Há porém, duas regras a considerar.
4.1: Regras de piso e teto
Segundo a Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993, temos:
Art. 1º Proporcional à população dos Estados e do Distrito Federal, o número de deputados federais não ultrapassará quinhentos e treze representantes, fornecida, pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, no ano anterior às eleições, a atualização estatística demográfica das unidades da Federação.
Art. 2º Nenhum dos Estados membros da Federação terá menos de oito deputados federais.
Art. 3º O Estado mais populoso será representado por setenta deputados federais.
Ou seja, nenhuma Unidade Federativa poderá ter menos que 8 Deputados Federais e nenhuma poderá ter mais que 70 Deputados Federais. O máximo de Deputados Federais é 513 e a partir de dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), os dados populacionais serão atualizados, o que, em tese, a quantidade de Deputados Federais para cada Unidade Federativa pode se alterar. Entretanto, isso nunca ocorreu.
Tendo claro essas regras, passemos aos cálculos.
4.2: Etapas do Cálculo
Etapa 1: Calcular o Quociente Populacional Nacional (QPN)
Ele é calculado conforme a equação abaixo.

No caso, temos:

Etapa 2: Calcular o Quociente Partidário Estadual, ou ainda conhecido como Quociente Populacional Estadual (QPE).
Ele é calculado conforme a equação abaixo.

O QPE determina a quantidade inicial de vagas para cada Unidade Federativa. O valor é, obrigatoriamente, arredondado para baixo. Caso o valor seja inferior a 8, aplica-se a regra do Artigo 2 da Lei Complementar 78 de 1993. Caso seja superior a 70, aplica-se a regra conforme o Artigo 3.
Assim, temos os seguintes valores:

Etapa 3: A partir do Artigo 1 da Lei Complementar nº 78; o próximo passo é redistribuir as 15 cadeiras restantes (= 513 – 498) entre todas as Unidades Federativas, desde que elas não tenham utilizado nenhuma das regras dos Artigos 2 e 3 da Lei Complementar 78 de 1993. Logo, vamos excluir, para os futuros cálculos as seguintes Unidades Federativas: Acre, Alagoas, Amapá, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Roraima, São Paulo, Sergipe e Tocantins.
A nova configuração fica da seguinte forma:

Etapa 4: Esta é a última etapa a qual se repete até completar todas as 513 cadeiras. Aqui entra a distribuição pelas maiores médias. Consiste em realizar o quociente entre a população da Unidade Federal e a vaga que lhe corresponde acrescida de um valor k. A equação a seguir mostra o cálculo a ser realizado para a Maior Média (MM).

No caso brasileiro esse valor vale 1 (k = 1). Assim, temos:

Desta forma, temos os seguintes resultados:

Agora temos 499 assentos distribuídos. O Rio de Janeiro ganhou um assento porque foi o que apresentou a maior média. Esse procedimento deve ser repetido até que tenhamos 513 assentos. Para cada nova vaga o valor MM da Unidade Federativa que a recebeu muda porque o número de assentos mudou. Assim, para o caso do Rio de Janeiro o novo cálculo deve considerar 41 e não mais 40 assentos.
Portanto; é desta forma que os assentos da Câmara dos Deputados Federais são distribuídos. São os números dos assentos da Câmara Federal a base para determinar o número de cadeiras nos Legislativos Estaduais.
O fato de algumas Unidades Federativas receberem assentos porque a Legislação exige um mínimo de 8 e o fato de São Paulo ter um teto de 70 demonstra assimetria na distribuição. Isso porque a quantidade de deputados em função da população se altera bastante.
A relação entre população e quantidade de Deputados Federais é assimétrico, vejamos: Para Roraima, temos 79.588 habitantes por Deputado Federal (= 636.307 / 8). Já para São Paulo, temos 634.446 habitantes por Deputado Federal (44.411.238 / 70). Ou seja, há menor quantidade de habitantes para 1 Deputado Federal de Roraima que para São Paulo. Neste caso a desproporcionalidade é na ordem de, aproximadamente, 8 vezes (= 634.446 / 79.588).
Veja o gráfico abaixo:

5: PLUS – Número de Senadores por Estado
O Senado é conhecido como a Câmara Alta do Congresso Nacional e por definição ele representa os Estados. O número de Senadores é o mesmo para qualquer Unidade Federal, o que contempla os Estados e o Distrito Federal. Conforme a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 46, parágrafo primeiro, ficou definido que cada Unidade Federal teria 3 Senadores.
Art. 46. […]
§ 1º Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores (…).
Logo, cada Unidade Federal tem direito a 3 Senadores, independentemente da população local. Para saber mais sobre o Senado, Clique Aqui. São um total de 81 Senadores.
6: Tamanho do Legislativo Brasileiro
Para terminar este Artigo vamos apresentar o tamanho de nosso Legislativo com base no que apresentamos e escrevemos no momento em que ele foi escrito:
VEREADORES: 57.954 – Salário com média nacional em torno de R$ 4.000,00. Total: R$ 231.816.000,00
DEPUTADOS ESTADUAIS: 1.059 – Salário com média nacional em torno de R$ 34.700,00. Total: 36.747.300,00
DEPUTADOS FEDERAIS: 513 – Salário com média nacional em torno de R$ 46.300,00. Total: 23.751.900,00
SENADORES: 81 – Salário com média nacional em torno de R$ 46.300,00. Total: 3.750.300,00
Isso totaliza 59.607 parlamentares e um orçamento mensal de R$ 296.065.500,00; ou R$ 3.848.851.500,00 anual, já incluso o 13º salário.