Taxonomia dos Modelos de Administração Pública

1: Introdução

A Administração Pública pode parecer, em um primeiro momento, algo confuso. A máquina do Estado é grande, possui muitas interconexões de relacionamentos institucionais e uma gama que parece infinita de instituições e entes do Estado.

Entretanto, como afirma a antropologia, a evolução do homem começa quando ele aprende a organizar e classificar. Independentemente de isso ser ou não verdade, o fato é que classificar e categorizar ajuda a termos uma visão macro organizada.

Nosso cérebro aprende melhor as nuances das peculiaridades do micro quando temos clara a visão do macro. Ou seja, não adianta querer abordar ou aprofundar em um tema se não temos a percepção do macro, para entender onde esse micro está inserido e o porquê disso.

Desta forma, nosso cérebro capta melhor a informação, quando entendemos o micro a partir de sua posição no macro. Assim, a VOX HOMINIS apresenta a Taxonomia dos Modelos de Administração Pública, o que dá uma visão macro, facilitando; portanto, a compreensão do micro.

2: Taxonomia dos Modelos de Administração Pública

1. Modelo Histórico

Patrimonialista

Nesse modelo não existe separação quanto ao patrimônio público e o patrimônio do governante. Comum em Estados autoritários. A máquina do Estado é usada, de forma plena ou parcial, pelo governante para fins de privilégio pessoal a si ou a seus pares.

• Monárquico/feudal → baseado em privilégios e hereditariedade.
• Patrimonialismo de corte/absolutista → cargos como extensão da vontade do rei.
• Patrimonialismo tradicional republicano → ainda presente em práticas de nepotismo e clientelismo em repúblicas modernas.

Burocrático (Weberiano)

Nesse modelo, o que o caracteriza é o uso de regras. Estas são fundamentadas através do uso da razão e da lógica e pautadas pelas normas jurídicas. Desta forma, as decisões não são pessoais, mas sim racionais. É, na linha do tempo, uma evolução do modelo Patrimonialista.

• Burocracia Clássica → regras rígidas, hierarquia piramidal.
• Burocracia profissional → mais flexível, com especialistas e carreiras técnicas (ex.: serviço público contemporâneo).
• Burocracia de controle → foco em fiscalização, auditorias, tribunais de contas.

Gerencial (New Public Management – NPM)

Este modelo tem por característica o uso de métodos utilizados na iniciativa aplicados na gestão pública, como forma de obter melhores resultados.

• Managerialismo puro → ênfase em eficiência, metas, indicadores.
• Orientação ao cliente/usuário → foco no cidadão como consumidor de serviços.
• Public Choice / Nova Economia Institucional → redução do tamanho do Estado, privatizações, competição interna.

2. Modelo Estrutural

Administração Direta

Refere-se à ação direta do Estado.

• Poder Executivo Central → ministérios, secretarias nacionais, repartições.
• Poder Executivo Local → prefeituras, secretarias municipais.
• Órgãos auxiliares do Legislativo/Judiciário (no âmbito administrativo).

Administração Indireta

O Estado atuando por outras vias não diretas, através de instituições e empresas que, de uma forma ou outra, estão associadas à Administração Direta.

• Autarquias → INSS, Banco Central (gestão de políticas típicas de Estado).
• Fundações Públicas → voltadas para educação, saúde, pesquisa.
• Empresas Públicas → capital 100% público (ex.: Caixa Econômica Federal).
• Sociedades de Economia Mista → capital misto, público majoritário (ex.: Petrobras, Banco do Brasil).

3. Modelo Contemporâneo

Governança Pública

Modelo que busca aperfeiçoar as instituições públicas, aumentando a eficiência e trazendo transparência. Busca boas práticas de governança e de gestão, seguindo, para isso, Normas Internacionais, como por exemplo, a ISO.

• Governança em rede → parcerias Estado-sociedade-mercado.
• Governança multinível → articulação entre diferentes níveis de governo (local, regional, nacional, internacional).

Nova Governança Pública (NPG)

Este modelo utiliza a ação compartilhada entre o Estado, como setor público; o setor privado e a sociedade civil.

• Coprodução de políticas públicas → sociedade e Estado dividindo responsabilidades.
• Gestão interorganizacional → atuação em consórcios, arranjos colaborativos.

Governo Digital

Modelo de Administração onde o Estado disponibiliza serviços, como agendamento de atendimentos ou emissão de documentos, por exemplo, a partir de meios tecnológicos, sem que o cidadão necessite se deslocar.

• E-Government (1ª fase) → informatização de processos.
• Governo Eletrônico 2.0 → transparência e serviços online.
• Governo Digital/Data-driven → uso de big data, IA, interoperabilidade de sistemas.

Neo-Weberiano

Este modelo utiliza a ideia do modelo Weberiano, entretanto, utilizando os atores institucionais não como elementos substitutivos ou únicos, mas sim os utiliza de forma conjunta, de forma coordenada, aumentando a eficiência das regras por ser mais fluido, isso em virtude de converter a ação individual de um ator na ação coordenada entre os atores. Essa ação coordenada entre os atores é uma abordagem da Lógica de Redes.

• Versão europeia (Pollitt & Bouckaert) → burocracia modernizada.
• Versão latino-americana → adaptação de princípios burocráticos às necessidades locais, reforçando accountability.

Governança Democrática/Deliberativa

Este modelo tem por característica a participação do cidadão como ponto central, onde ele deve participar do debate e da decisão quanto às políticas públicas.

• Orçamento participativo → participação presencial da população em debates sobre orçamento.
• Conselhos e conferências de políticas públicas.
• Plataformas digitais de participação cidadã → participação digital da população em debates sobre orçamento.