Currency Board

A terminologia em língua inglesa é mais difundida. Entretanto, em língua portuguesa, no caso do Brasil, se utiliza Caixa de Conversão ou, menos comum, Conselho de Moeda. O termo Caixa de Conversão já nos permite entender muita coisa desse regime cambial.

Neste regime cambial a moeda doméstica fica atrelada, tecnicamente, indexada, a uma moeda estrangeira chamada de moeda âncora. A moeda doméstica é lastreada. Como assim?

Lastro, no nosso caso, é quando a moeda doméstica é emitida a partir de uma quantidade correspondente da moeda âncora. A quantidade da moeda âncora é quantificada a partir de uma relação. Essa relação é o câmbio fixo adotado.

Esse lastro considera:

1: Principalmente, as reservas internacionais e
2: A entrada e saída da moeda âncora

Desta forma, supondo que um dado país tenha indexado sua moeda à moeda âncora e adotado um câmbio fixo de 1:3; ou seja, a cada 3 unidades monetárias da moeda doméstica emitida, o país local deve ter 1 unidade monetária como reserva internacional em seus cofres. Esse é o mecanismo fundamental do regime cambial currency board.

Assim, se um país que tenha 200 bilhões de reservas internacionais, da moeda âncora, com a taxa de câmbio fixa adotada em 3, esse país só pode permitir a circulação de 600 bilhões de moeda doméstica, ainda que tenha disponível para circulação 750 bilhões. Para permitir que mais moeda doméstica circule, há que entrar na economia deste país mais moeda âncora.

Naturalmente, isso requer disciplina quanto à Política Monetária. Do contrário, o regime cambial perde sentido. Isso significa que o Banco Central não pode emitir maior circulação de moeda doméstica para alterar condições de juros ou facilitar exportações reduzindo, propositalmente, o valor nominal da moeda.

O controle fica, sob grande medida com o mercado. O Banco Central fica impossibilitado de qualquer ação nesse sentido. Uma característica interessante é que o cidadão pode trocar moeda doméstica pela dada moeda âncora sempre à taxa constante, o que torna isso uma ação previsível.

Ou seja, a oferta da moeda doméstica no mercado (moeda em circulação) é regulada pela quantidade de moeda âncora existente, o que leva em consideração as reservas internacionais e a relação entre a entrada e saída da moeda âncora na economia doméstica.

Como não há intervenção do Governo (Banco Central), e sendo a emissão de moeda doméstica algo lastreado, a circulação de moeda reduz significativamente o risco de excesso de moeda em circulação, esta fica sempre em conformidade com a atuação natural do mercado, logo, a inflação passa a ser controlada. Por consequência, os preços se mantém mais previsíveis.

Em outras palavras, o Banco Central não pode emitir moeda. O balanço fica a cargo do mercado, sem interferência do Estado. Esse regime funciona melhor em economias menores e menos complexas.

Na prática, como isso é feito?

O Estado conhece a quantidade que tem de reservas internacionais. Esse é o primeiro ponto. Quando investidores trazem mais moeda âncora para o país doméstico, o país local emite a mesma quantidade proporcional de moeda doméstica para circulação.

Caso haja retirada de moeda âncora do país doméstico, os investidores a recebem do país local e entregam, em troca, a moeda doméstica. Assim, desta forma, ocorre a regulação prática desse tipo de regime cambial.

Vantagens
1: Combate, de forma relativamente rápida, a hiperinflação
2: Consegue estabilizar preços, o que ampara o poder de compra da população
3: Os dois pontos anteriores atraem investidores e investimentos
4: Os três pontos anteriores facilitam uma melhora no comércio internacional
5: Taxa constante de câmbio entre a moeda doméstica e a moeda âncora, o que dá previsibilidade ao cidadão

Desvantagens
1: O Banco Central não pode alterar os juros para combater crises ou recessões
2: O Banco Central não pode alterar o valor nominal da moeda doméstica para aumentar exportações
3: O Banco Central não pode alterar a taxa de câmbio diante de crises e recessões domésticas
4: O país doméstico é influenciado pela Política Monetária do país âncora (exemplo: alterar juros)
5: Caso haja redução das reservas internacionais, pode abalar a credibilidade do país local (especulação)

Objetivo: Obter alta disciplina fiscal e redução da inflação
Grau Relativo de Intervenção: Máximo
Exemplos: Djibouti (moeda âncora, Dólar Americano, Hong Kong (moeda âncora, Dólar Americano), Bósnia e Herzegovina (moeda âncora, Euro)