Princípio da Soberania dos Estados

Este Princípio, do Direito Internacional, revela que todo Estado tem a liberdade e o direito de tomar suas próprias decisões e escolher seus rumos, independente da opinião dos demais Estados e entidades internacionais. Isso é o que se chama de SOBERANIA.

A Soberania traz as seguintes implicações:

1: Supremacia do Poder: Só o Estado pode exercer seu poder, o que lhe confere o monopólio da violência legítima, ou seja, somente o Estado tem a legitimidade para exercer a força quando necessário. Dentro de seus limites territoriais, o Estado pode criar Leis, emitir moedas, aplicar a justiça e fazer as escolhas políticas, sociais e econômicas sem a interferência de Estados externos ou agentes internos.

2: Independência: No âmbito internacional o Estado é visto e tratado como Soberano, não estando vinculado, de forma alguma à vontade dos demais Estados, estando livre para fazer suas escolhas internacionais, o que inclui a Diplomacia e Acordos Internacionais, bem como as parcerias que queira fazer.

3: Território: Todo Estado tem que ter seu território e é nesse espaço físico e geográfico que o Estado exerce seu poder soberano, cujo domínio se vê sobre sua extensão territorial, extensão das águas oceânicas ou não e sobre seu espaço aéreo.

4: Povo: Todo Estado, para existir, tem que seu povo. É sobre este que o Estado governa e se faz representar internacionalmente, exercendo sobre esse povo seu Poder. Aqui também deve-se destacar que o Poder do Estado também se aplica a estrangeiros, mesmo que estes não sejam o povo do Estado, entretanto, todo aquele que esteja no domínio territorial do Estado está vinculado ao seu domínio e soberania.

O Estado exerce sua autodeterminação, ou seja, cabe ao Estado decidir seu futuro e os caminhos a seguir. A Globalização e a existência de Instituições Supranacionais e/ou Intergovernamentais é vista como uma ameaça à Soberania dos Estados, uma crítica a estas entidades por parte de muitos Estados, em especial, dos Estados Unidos da América a partir de governos do espectro da direita.