Tratado da Antártida

1: O que é o Tratado da Antártida

É comumente denominado Tratado da Antártida para se referir uma série de Tratados os quais, oficialmente, são conhecidos como Sistema do Tratado da Antártida, ou ainda, por meio de sua sigla, como também é conhecido STA.

É um Tratado Internacional de Relações Internacionais que preserva a Antártida como local para pesquisa, sem população permanente e livre de exploração econômica de qualquer natureza, independentemente do recurso. Preserva a Antártida de requisições territoriais por parte dos países. Em termos gerais é o uso pacífico da Antártida.

Por esse documento foi consignado que na Antártida não pode haver ações militares. É um local onde existe a liberdade para a pesquisa científica. Sua localização geográfica, em termos de Tratado impõem que toda plataforma terrestre ou de gelo abaixo de 60º de latitude Sul é a Antártida.

Existe uma Secretaria do Tratado da Antártida, esta sediada na capital da Argentina, Buenos Aires. A sede é disposta na Argentina por questões estratégicas.

2: O Documento

O Tratado foi assinado em Washington, em 1 de dezembro de 1959. Entrou em vigor em 23 de junho de 1961. Esse período corresponde à Guerra Fria. Foram 12 signatários e 12 ratificações. Até 2024 havia 57 Estados-Membros.

Quanto aos signatários, temos: África do Sul, Argentina, Austrália, Bélgica, Chile, Estados Unidos, França, Japão, Nova Zelândia, Noruega, União Soviética e Reino Unido. O Brasil não é país signatário.

A Antártida é um Patrimônio da Humanidade até 2041, o que foi afirmado em reunião no ano de 1991 com os países signatários. A partir de 2041 qualquer país consultivo pode reivindicar revisão dos termos normativos, o que só é possível mediante a aprovação da maioria relativa.

O Brasil possui um Programa Antártico. Possui ainda uma base, a Estação Antártica Comandante Ferraz. O Brasil aderiu ao Tratado no ano de 1975 e em 1983 passou a ser um Membro Consultivo, o que lhe confere o direito ter voz a respeito das decisões sobre o continente da Antártida.