ENP: Número Efetivo de Partidos (NEP)

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1: Proposição

O Índice ENP foi criado em 1979, proposto por Laakso (Markku Laakso; Médico – Finlândia) e Taagepera (Rein Taagepera; Cientista Político e Político – Estônia). O índice mede a fragmentação partidária em um país, como sugere o título e mensura a quantidade de partidos com força real dentro de uma casa legislativa. O valor numérico pode ser dado na forma de índice, com valores entre 0 e 1 ou pode ser apresentado na forma percentual. O primeiro é mais comum.

2: Conceitos

Conceitualmente, é um número que representa a quantidade de partidos que efetivamente tenham poder político em uma casa legislativa e não um índice. Ainda, do ponto de vista conceitual, não mede a fragmentação partidária em um país, ainda que na prática permita essa inferência.

O ENP é usado para avaliar o número efetivo de partidos em um país. Entretanto, se realizadas as devidas adaptações pode ser usado para avaliar uma região qualquer, seja um estado ou um município, por exemplo. Logo, a determinação do ENP ocorre a partir do tamanho relativo de cada partido a partir do número de cadeiras dentro de uma dada casa legislativa. No geral, a casa legislativa adotada é a Câmara dos Deputados Federais e serve, neste formato, para vários fins, entre eles permite comparar Sistemas Partidários entre países, por exemplo.

Onde:

p_i: Razão de assentos do partido “i” na casa Legislativa analisada.

3: Interpretação

O ENP indica a quantidade de partidos com força política real em um país. O ENP não tem relação com o número de partidos, mas com o número de partidos que exercem determinada força política dentro da casa legislativa. Ao fim, alguns exemplos vão deixar a ideia mais clara. Assim, mesmas quantidades de partidos, com proporções de cadeiras diferentes entre os partidos altera o valor do ENP. Logo; o ENP mensura a quantidade destes partidos o que significa dizer que a força é vista a partir do poder relativo entre os partidos.

ENP Baixo: Isso ocorre em duas situações: a) quando há poucos partidos; b) quando a distribuição é desproporcional, ou seja, quando poucos partidos ficam com muitas cadeiras legislativas e muitos partidos ficam com poucas cadeiras. Valor de ENP baixo representa que há poucos partidos com força política real ou seja, há um ou poucos partidos dominantes na casa legislativa, em função da distribuição ser mais desproporcional.

ENP Alto: De forma análoga, isso ocorre em duas situações: a) quando há muitos partidos; b) quando a distribuição é mais proporcional, ou seja, quando as cadeiras são divididas de forma mais homogênea entre os partidos. Assim, valor de ENP alto representa que há muitos partidos com força política real ou seja, que não há um ou poucos partidos dominantes, mas que existe um número considerável de partidos com razoável poder na casa legislativa em função de seu tamanho relativo mais homogêneo.

De forma matemática o ENP informa quantos partidos têm poder na casa legislativa para interferir na aprovação, de forma a aprovar ou não proposições legislativas. Resumindo, o ENP representa o número de partidos com força política real em determinada região. A partir do conceito, o ENP pode variar de 1 até, teoricamente, infinito. Quando ENP = 1 temos a presença de um único partido dominante. Para valores diferentes temos a quantidade de partidos dominantes conforme o valor próprio do ENP.

4: Dados de Entrada 

O cálculo neste artigo considera a ideia clássica e utiliza os dados da Câmara dos Deputados Federais. Nesta toada o único dado necessário é a proporção de cadeiras de cada partido na Câmara dos Deputados Federais. Para esse cálculo é necessário saber quantas cadeiras cada partido tem e o número total de cadeiras da casa legislativa. Para isso devemos usar a equação 1. Logo, após algumas poucas manipulações algébricas é obtido o valor ENP – Número Efetivo de Partidos.

5: Exemplo

Situação 1: Partido 1: 60 cadeiras; Partido 2: 2 cadeiras. ENP = 1,066.

Situação 2: Partido 1: 60 cadeiras; Partido 2: 55 cadeiras. ENP = 1,996. Na situação 1 o ENP é, aproximadamente 1, mesmo com a existência de dois partidos. Na situação 2 há a mesma quantidade de partidos, entretanto, a distribuição de cadeiras é bastante homogênea, resultando em ENP, aproximadamente, 2. A explicação para isso está na distribuição das cadeiras entre os partidos. Logo; neste caso, o fator preponderante é a distribuição das cadeiras entre os partidos.

Situação 3: Partido 1: 60 cadeiras; Partido 2: 55 cadeiras; Partido 3: 42 cadeiras; Partido 4: 12 cadeiras; Partido 5: 9 cadeiras; Partido 6: 8 cadeiras; Partido 7: 6 cadeiras; Partido 8: 3 cadeiras; Partido 9: 2 cadeiras; Partido 10: 1 cadeira. ENP = 4,49.

Situação 4: Partido 1: 60 cadeiras; Partido 2: 55 cadeiras; Partido 3: 42 cadeiras; Partido 4: 50 cadeiras; Partido 5: 57 cadeiras; Partido 6: 45 cadeiras; Partido 7: 55 cadeiras; Partido 8: 35 cadeiras; Partido 9: 32 cadeiras; Partido 10: 46 cadeira. ENP = 9,66. Neste caso podemos evidenciar que o ENP tem forte influência da distribuição das cadeiras legislativas entre os partidos. Nas duas situações temos o mesmo número de partidos, no caso,10. Entretanto, como a distribuição das cadeiras na situação 3 é mais desproporcional, o ENP tem valor aproximado da quantidade dos partidos com a maior quantidade de cadeiras. Já na situação 4, como a distribuição das cadeiras é bem mais homogênea, o ENP tem valor quase igual à mesma quantidade de partidos existentes. Por mais uma vez é possível observar que o ENP é função da distribuição das cadeiras na casa legislativa e não da quantidade de partidos.

Situação 5: Partido 1: 60 cadeiras; Partido 2: 55 cadeiras; Partido 3: 42 cadeiras; Partido 4: 12 cadeiras; Partido 5: 9 cadeiras; Partido 6: 8 cadeiras; Partido 7: 6 cadeiras; Partido 8: 3 cadeiras; Partido 9: 2 cadeiras; Partido 10: 1 cadeira; Partido 11: 9 cadeiras; Partido 12: 8 cadeiras; Partido 13: 6 cadeiras; Partido 14: 3 cadeiras; Partido 15: 2 cadeiras; Partido 16: 1. ENP = 5,77. Aqui é possível observar que a quantidade de partidos tem menor influência. A maior influência e sentido para o ENP é o tamanho relativo entre os partidos e o poder que tem, o que é visto através das cadeiras que cada partido tenha na casa legislativa o que é, ao fim, uma medida relativa.